domingo, março 20, 2011

Mulheres da História - MARIA DE LOURDES PINTASILGO

MULHERES E CIDADANIA

"A primeira e única mulher que chefiou um Governo em Portugal e a segunda num país europeu - Primeira Ministra entre 1979-1980"

Partindo de um conceito de cidadania ativa, que deve contar com a participação de todos e que inclui o questionamento de uma ordem estabelecida que não é justa nem democrática, Maria de Lourdes Pintasilgo aponta para a necessidade de mudança social e de instauração de uma sociedade nova, baseada em valores éticos e verdadeiramente democráticos. Em seu entender, a democracia que vivemos, mais formal do que substantiva, assentando mais em procedimentos e regras instituídas do que em princípios e valores, não é uma democracia verdadeira. (…)

Em textos que vão desde inícios da década de 70 até finais da década de 90 do século XX, esta ideia vai-se aprofundando e enriquecendo numa multiplicidade de aspetos e dimensões, de modo bem típico do pensamento de Maria de Lourdes Pintasilgo.

Logo em 1972, num discurso que faz perante o ECOSOC, é pioneira a sua reflexão sobre o papel das mulheres, acentuando, por um lado, a invisibilidade social daquelas, incompatível com as funções instrumentais que desempenham na comunidade e, por outro, a nova consciência das mulheres que desponta e que será força de mudança para toda a sociedade.

Esta é uma linha de pensamento que se vai aprofundar na relação que estabelece entre a emergência do feminino e a democratização da política, uma temática que vai sendo trabalhada em diversas perspetivas.(…)

Trata-se de uma emergência do feminino que, permitindo às mulheres o exercício pleno da sua cidadania, em última análise implicará o seu acesso à decisão, em condições de igualdade com os homens. Uma igualdade que não é só quantitativa, mas que se traduzirá numa alteração qualitativa da própria vida democrática. Por isso se trata de uma «igualdade inédita e subversiva», que não se traduz na «integração unilateral das mulheres no mundo dos homens»; se for apenas essa a igualdade procurada ou alcançada, ela virá antes a criar uma nova forma de desigualdade. A igualdade a prosseguir inclui a aceitação da diferença, não da desigualdade, sendo que a diferença é mesmo uma dimensão valorativa da cidadania e da genuína democracia. Ela inclui, por outro lado, uma mudança de paradigma no domínio mais fundamental das relações humanas, o da relação homem-mulher, quer ao nível das relações pessoais, quer ainda ao nível das respetivas funções na vida social.(…)

Assim, para Maria de Lourdes Pintasilgo não parece haver qualquer dúvida que as características próprias da identidade feminina trarão uma nova dimensão à democracia. Um texto fundamental, não obstante o seu carácter inacabado - “Cidadania feminina e sociedade ativa” - explora esta perspetiva e acentua o carácter existencial da cidadania das mulheres, a que chama «cidadania múltipla», dada a sua proximidade e interação com todas as esferas essenciais da vida. Encontrar «novas palavras e novos métodos» é o conselho que vai buscar a Virgínia Woolf para o exercício desta cidadania que, em seu entender, é imperativa e urgente.


O texto “La démocratie paritaire” que escreve para uma publicação do Conselho da Europa, instância onde teve papel de relevo no desenvolvimento do conceito, é um texto emblemático do seu pensamento. Para ela, a democracia verdadeira implica o colocar da pessoa no centro, como sujeito e objeto da ação política, acima dos mecanismos do mercado ou quaisquer outros. Mais do que regras ou procedimentos, por necessários que sejam, democracia é um «vasto sistema de valores e um modo de pensar que o grande princípio diretor deve ser o pleno respeito da dignidade do ser humano, que assim pode usufruir totalmente da sua cidadania». (…)

Regina Tavares da Silva, in Inscrição das Mulheres no Espaço Público: Identidade(s) em construção


Fundação Cuidar o Futuro

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