A eleição de Assunção Esteves para presidente da Assembleia da República, com 186 votos favoráveis foi, indiscutivelmente, um dos temas mais falados nestes últimos dias. A comunicação social centrou-se nesta eleição, dando – lhe todo este enfoque pelo facto de estar em causa a eleição da primeira mulher para um cargo desta relevância institucional.
Na verdade, Assunção Esteves tem um percurso profissional e político que espelha a mulher que é. Licenciada em Direito e com um mestrado em ciências jurídico-políticas, foi deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva. Foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP). Assumiu a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 2002, ao voltar ao Parlamento, durante a vigência do governo liderado por Durão Barroso.
Mas não foi a filiação partidária ou ligação ideológica desta mulher que condicionou o espaço mediático que envolveu esta eleição: foi a sua condição de mulher a ocupar o lugar de segunda figura do Estado, considerando como é baixa a representatividade feminina nas instâncias do poder.
Para melhor acentuar e valorizar esta conquista de Assunção Esteves e da qualidade da democracia portuguesa, devemos regressar à história ainda recente e recordar que a primeira mulher a poder votar, em Portugal, foi apenas há cem anos!...
Imperioso, igualmente, em nome da justiça, é identificar a Lei da Paridade bem como tantas outras iniciativas legislativas no âmbito da igualdade de género e da não discriminação, que foram operacionalizadas pelo partido socialista, como responsáveis pela emergência de novos valores e vontades nos campos social e político.
De facto, em 2005, (anterior à Lei da Paridade/ 2006), o PSD tinha uma representação parlamentar no feminino de 8%( 6) contra 92%( 69) masculino e o CDS 8,3% ( 1) contra 91,7%( 11), enquanto o PS tinha já 28% de representatividade feminina. Neste território em que as convicções são ainda pouco sólidas, convém analisar a estratégia que presidiu à indicação de Assunção Esteves para o lugar de Presidente da Assembleia da República, após uma dupla derrota do PSD/ CDS no parlamento. Esta mesma mulher, nestas últimas legislativas, foi eleita pelo círculo de Lisboa, no sexto lugar na lista de candidatos laranja….
Seja como for, foi uma vitória pessoal de Assunção Esteves a quem saudamos solidariamente. Estamos convictas que a sua personalidade deixará marcas na condução dos trabalhos da Assembleia da República.
Fátima Ferreira (23.06.2011
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